TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA INSPEÇÃO ESCOLAR NO BRASIL

Segundo Saviani (2006c apud FERREIRA, s.n.), a inspeção surgiu como forma de controle no cenário brasileiro já no Ratío Studiorum[ii], conforme o Plano Geral dos Jesuítas e que passou a vigorar em todos os colégios da Companhia de Jesus a partir de 1599.

A inspeção escolar é uma profissão antiga e a sua história acompanha a evolução da educação no país. De acordo com Saviani (2002), o inspetor era nomeado de diferentes modos ao longo da história de acordo com sua situação hierárquica e função. Esse profissional era denominado Inspetor Geral ou Paroquial no período imperial; Inspetor de Distrito ou Supervisor na era republicana. Em determinados momentos os serviços de inspetoria foram denominados de Diretoria de Instrução.

De acordo com Senore (apud Augusto, 2010), a inspeção precisa ser vista como um processo de mediação e suas ações devem estar fundamentadas em uma conduta ética, diontológica, para evitar assim, as decisões arbitrárias dos inspetores. Esta conduta contribuiria para uma nova definição das ações do inspetor, que estaria orientado para exercer a função de acompanhador e formador, diferente daquela de controlador e vigilante.

A atuação dos inspetores escolares sobre a educação no Brasil remonta há mais de cento e cinqüenta anos, no exercício de um papel legitimador da estrutura burocrática do estado, preocupado em manter o controle das escolas. Segundo Botelho apud Augusto (2010), em 1799 iniciou-se a fiscalização das aulas régias, serviço de inspeção realizado por um professor de confiança do vice-rei. O trabalho do inspetor nessa época era de fiscalizar o funcionamento das escolas, os métodos de ensino, o comportamento dos professores e o aproveitamento dos alunos.

Segundo Augusto (2010), com a reforma de Afonso Pena, em 1892, os Inspetores passaram a ser nomeados por concurso. Ocorria, porém, no final do século XIX um desinteresse dos homens públicos pelos problemas do ensino, embora o número de escolas houvesse crescido. Em 1927 é criada a Inspetoria Geral de Instrução pública, atuando junto ao Conselho Superior de Instrução. O ensino elementar (antigo primário) era fiscalizado pelos inspetores municipais e os estabelecimentos de ensino médio e superior de 1930 a 1961 ficam sujeitos à inspeção federal.

Na década de 30 a sociedade brasileira passou por grandes transformações com um movimento crescente de industrialização e urbanização. A educação ganha reconhecimento do Estado e passa a ser considerada como um direito do cidadão, conforme a constituição de 1934.

     A história da educação mostra que a qualidade do ensino antes e durante o período do Estado Novo era regulada, fiscalizada de forma vertical e pontual pela inspeção que controlava com rigidez os estabelecimentos de ensino. Esse controle atendia às vontades dos governantes autoritários da época, que possuíam modelos de educação e formação a serem implantados e rigorosamente controlados.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 em seu artigo 64 apresenta o inspetor escolar, atualmente, como um profissional da educação cuja função está voltada para a administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional. De acordo com essa lei, o inspetor deve ter graduação em pedagogia ou pós-graduação:

Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional. (BRASIL, LDB, 1996)

     A trajetória histórica da inspeção escolar permite focar a atenção nas forças que mobilizam a educação brasileira atualmente, que é promoção da gestão democrática, da cidadania e da inclusão social.